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Portaria SGM nº           de          de agosto de 2024

Processo SEI 6027.2024/0020588-5

 

Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023, e designar o senhor Fernando Seoane Miquelin, RF 897.137.4, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do disposto do artigo 34 da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e do Decreto nº 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Ana Lúcia de Lima Fiorotti, designada pela Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos          de agosto de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6027.2024/0020588-5

SEI nº 108086750