SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER

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PROCESSO 6019.2025/0003762-0

Encaminhamento SEME/DGPE Nº 150772914

São Paulo, 06 de fevereiro de 2026.

 

SEME/GAB/CG

Sr. Chefe de Gabinete,

 

PARECER DO GESTOR
Ref.: Solicitação de Readequação entre Rubricas – Federação Paulista de Futebol (FPF) - 150772879

 

Trata-se de solicitação apresentada pela Federação Paulista de Futebol – FPF - 150772879, visando à autorização para remanejamento orçamentário entre rubricas do projeto em execução, sem alteração do valor global pactuado, com o objetivo de garantir o adequado equilíbrio financeiro e a plena execução das atividades previstas no plano de trabalho.

 

Após análise técnica e financeira da demanda, verifica-se que a solicitação encontra respaldo no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014), especialmente no que se refere à possibilidade de ajustes e readequações no plano de trabalho, desde que preservado o objeto da parceria, as metas pactuadas e o valor total do instrumento.

 

No que tange ao remanejamento do saldo da rubrica “Ônibus Executivo” para a rubrica “Cerimonial da Final”, constata-se que a justificativa apresentada é pertinente e razoável, considerando que os recursos originalmente previstos não serão integralmente utilizados e que a realocação visa suprir serviços essenciais para a realização da cerimônia de encerramento, tais como brigadista, limpeza, manutenção do gramado, fornecimento de kit lanche e água mineral para o staff, bem como itens de higiene e limpeza. Tais despesas estão diretamente relacionadas à segurança, à logística, à operação e à qualidade do evento final, contribuindo para o alcance do objetivo do projeto.

 

Quanto à compensação interna entre as rubricas de hospedagem, observa-se que a extrapolação identificada nas rubricas Hospedagem Fase 02 (quartos duplos) e Hospedagem Fase 04 (quartos duplos) poderá ser integralmente absorvida pelo saldo superavitário existente na rubrica Hospedagem Fase 01 (quartos duplos), não havendo necessidade de aporte adicional de recursos, tampouco prejuízo à execução das demais atividades previstas.

 

Ressalte-se que os ajustes propostos não descaracterizam o objeto da parceria, não implicam aumento do valor global do projeto e mantêm a coerência com o plano de trabalho aprovado, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e boa gestão dos recursos públicos.

 

Diante do exposto, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE à solicitação apresentada pela Federação Paulista de Futebol, opinando pela aprovação do remanejamento entre as rubricas “Ônibus Executivo” e “Cerimonial da Final”, bem como pela compensação interna entre as rubricas de hospedagem, nos termos descritos, observadas as normas vigentes e os controles administrativos aplicáveis.

 

Encaminhe-se para as providências cabíveis.

 

 

 

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