SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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SME
COMUNICADO SME Nº __, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
SEI 6016.2026/0015343-9
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA:
1 - Para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2026, instituído pela Lei nº 14.938, de 2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, e o cálculo do Prêmio, instituído pelo Decreto nº 61.704, de 2022, alterado pelo Decreto nº 64.762, de 2025, destinado aos profissionais em exercício nos Centros de Cultura Indígena - CECIs, Centros de Educação Infantil Indígena - CEIIs e Centros de Educação Infantil - CEIs Indiretos e Parceiros, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 10/02/2026.
2 - Encontra-se em elaboração minuta de Decreto dispondo sobre os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
 | Samuel Ralize de Godoy Secretário(a) Municipal de Educação Substituto Em 09/02/2026, às 17:27. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150869587 e o código CRC E2312E10. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0015343-9 | SEI nº 150869587 |