SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Procedimentos Disciplinares
Av. Tucuruvi, 808 , - Bairro Tucuruvi - São Paulo/SP - CEP 02304-002
Telefone:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANA TREMEMBÉ
6016.2025/0085151-7
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
R.F.: 841.902.7/2
Recurso contra a Penalidade aplicada pela Portaria nº 01/2025 de 30/06/2025, publicada no D.O.C. de 04/07/2025, página 30 .
I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da Análise do Pedido de Reconsideração de Recurso, que adoto como razão de decidir, conheço o RECURSO, por tempestivo, e no mérito por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto nos incisos IV e V,, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 01, de 30/06/2025, da EMEF JULIO MARCONDES SALGADO, GEN , publicada no D.O.C. de 04/07/2025.
II. Publique-se.
Maria Nazaré dos Santos Lopes
Diretor Regional de Educação - Substituto
 | Maria Nazaré dos Santos Lopes Diretor(a) Regional Substituto(a) Em 03/02/2026, às 18:10. |
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| Referência: Processo nº 6016.2025/0085151-7 | SEI nº 150509070 |