SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Núcleo de Publicação
Rua Líbero Badaró, 346, 12º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-905
Telefone: (11) 3397-0137
Dados da Licitação
Número
6025.2025/0023981-0
Natureza
Recursos humanos
Descrição da natureza
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA
Objeto da licitação
Palestras e debates - Núcleo de Acervos da Casa do Povo - Implantação e desafios.
Processo
6025.2025/0023981-0
Local de execução
São Paulo - SP
Data da Publicação
04/11/2025
Texto do despacho
I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144565284), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144565307), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144565295), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Paula Ribeiro Salles (CPF nº 265.282.798-70), nome artístico "Paula Salles", por intermédio de PAULA RIBEIRO SALLES 26528279870, inscrita no CNPJ sob o nº 26.090.739/0001-25. OBJETO: Palestras e debates - Núcleo de Acervos da Casa do Povo - Implantação e desafios. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 10/11/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma:segunda-feira: 10/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01 hHorário: 14:00 as 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Alceu Amoroso Lima QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List .144565307 VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356.3.3.90.39.00.00, conformenota de reserva de recursos nº 97.230/2025(145348162). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marta Nosé Ferreira, RF 621.962-4, e Danilo Montingelli, RF 7273118, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.
Arquivo (Número do documento SEI)
 | Lucia Biasi Muller Assessor(a) Técnico(a) II Em 03/11/2025, às 18:49. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145459398 e o código CRC 1EAC56D5. |
| Referência: Processo nº 6025.2025/0023981-0 | Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet) | SEI nº 145459398 |