SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I – À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0108145-7, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa MRH COMERCIAL IMPORTACAO LTDA-EPP, CNPJ nº 10.813.451/0001-00, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 860/2025 SMS-G (SEI 142925700), visando a aquisição do Item 02 – 39.324 unidades de recipiente para material perfurocortante - 7 litros, valor unitário de R$8,85 (oito reais e oitenta e cinco centavos) e total de R$348.017,40 (trezentos e quarenta e oito mil, dezessete reais e quarenta centavos), para atender as necessidades do Programa Municipal de Imunizações, Divisão de Vigilância Epidemiológica e Divisão de Vigilância de Zoonoses de COVISA e COSAP, constantes na Requisição em SEI142925701.
II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.
III- O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA;
Local da entrega: Avenida Jaguaré, 818 - CDMEC - galpão 28. telefones 3572-1752/ 3572-1704/ 3768-4797. e-mail - agendamento.sms.sao@consorciomedsp.com
IV- Fiscais do contrato: Cristina de Almeida Dias, RF nº806.694.4, e, Ana Célia Vieira de Santana, RF nº784.666.5.
V – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.3003.2.522.3.3.90.30.00.02.2.600.1168.1 conforme Nota de Reserva emitida (SEI 145455355).
VI – PUBLIQUE-SE.
VII – A seguir, à SMS/COVISA/DAF/NCONT para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição em SEI nº 142925701, bem como, as penalidades dispostas na Cláusula Oitava e seguintes da ATA de RP n° 860/2025-SMS-G.
VIII – Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.
São Paulo, 04 de novembro de 2025.
Mariana de Souza Araujo
Coordenadora
Coordenadoria de Vigilância em Saúde
SMS/COVISA
 | Mariana de Souza Araújo Coordenador(a) II Em 04/11/2025, às 10:24. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145478057 e o código CRC 91226B2E. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0108145-7 | SEI nº 145478057 |