SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Setor de Publicação
Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020
Telefone: (11) 5465-9205
Principal
Número do Contrato
005/2026/SMS-1/CONTRATOS
Contratado(a)
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA VIDA - ANJINHOS DE QUATRO PATAS
Tipo de Pessoa
Jurídica
CPF /CNPJ/ RNE
48.951.426/0001-57
Data da Assinatura
07/07/2026
Prazo do Contrato
7
Tipo do Prazo
Mês
Síntese (Texto do Despacho)
ExtratoProcesso nº 6018.2025/0128577-0 - Extrato do Termo Aditivo nº 002/2026 ao Termo de Contrato n.º 005/2026/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP). Data de Assinatura: 07/07/2026. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA VIDA - ANJINHOS DE QUATRO PATAS, CNPJ nº 48.951.426/0001-57. Objeto: Promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no sistema de identificação e controle de animais domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de UnidadeS Móveis de Esterilização e Educação em saúde (UMEES), sem caráter de exclusividade. Objeto do Aditivo: I - Acréscimo de 25% do valor total estimado contratual para os meses de junho a dezembro de 2026, através de emenda parlamentar. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Dotação Orçamentaria: 84.10.10.304.4017.2.501.3.3.50.39.00.00.1.500.7025.1. Valor Total do Acréscimo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Número da Nota de Empenho: 70.207/2026 no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Data de Publicação
08/07/2026
Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)
 | Miriam Sáfadi Assistente Administrativo de Gestão Em 07/07/2026, às 17:03. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 160771122 e o código CRC 5114CA51. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0128577-0 | Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet) | SEI nº 160771122 |