SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Aquisição

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Síntese (Texto do Despacho)

Interessado: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO (DRE-SA).Processo: nº 6016.2025/0046041-0Assunto: Contratação da Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Cobertura Securitária. DESPACHO:I ? À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando o documento SEI (doc. SEI n° 146786308), e pela competência a mim atribuída por força do Artigo 2º, § 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DECLARO DESERTA a Dispensa de Licitação nº 09/2025. II ? Considerando que o Processo Licitatação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação, em caso de ilegalidade, e revogação, por conveniência e oportunidade, nos termos doart. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. III ? Considerando que, na hipótese do Processo Licitatório em destaque ? Dispensa de Licitação nº 09/2025 ? não houve proposta das empresas conforme registro no documento (doc. SEI n° 146786308), em consequência: RESOLVE,IV ? REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO N° 09/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cobertura securitária, para atendimento da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, Lei Federal nº 14.133/2021 Decreto Municipal nº 62.100/2022. V ? PUBLIQUE-SE; VI ? Após, a SME/DRE-SA/DIAF/Aquisições para adoção das medidas subsequentes. São Paulo, 01 de dezembro de 2.025. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

147050530

Data de Publicação

03/12/2025

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Referência: Processo nº 6016.2025/0046041-0

Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet)

SEI nº 147081015