DECRETO Nº 65.246, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Fixa os pontos de referência da Rua Marciano, situada no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0032774-2,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Marciano, CODLOG 12.918-6, denominada pelo inciso LXXIX do art. 1º do Decreto nº 15.373, de 2 de outubro de 1978, situada no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, quadras 83 e 213 do setor 109, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Senador José Ermirio de Morais, entre as ruas Paulo Peixoto e Antônio Pinto Bandeira;

II - término: a aproximadamente 115m (cento e quinze metros) além do seu início.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 159205989

DECRETO Nº 65.247, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Confere nova redação ao item “11” do art. 1º do Decreto nº 18.388, de 10 de novembro de 1982, que dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2026/0002748-8,

D E C R E T A:

Art. 1º O item “11” do art. 1º do Decreto nº 18.388, de 10 de novembro de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................................

....................................................................................................

11 - Rua Paulo Mallet, CODLOG 61.894-2, o logradouro conhecido como “Rua B” e “Rua 5”, com início na Rua Nossa Senhora Operária, quadras 224 e 226 do setor 64, a aproximadamente 180m (cento e oitenta metros) de sua confluência com a Rua Alfredo Mario Pizzoti, e término na Rua Amadeu, quadras 223 e 225 do setor 64, situado no Distrito Vila Guilherme, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme;” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 159146775

DECRETO Nº 65.248, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Retifica o ponto de término da Rua Nova Palmeira, situada no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0069781-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Nova Palmeira, CODLOG 61.704-0, denominada pelo item “2” do art. 1º do Decreto nº 38.833, de 16 de dezembro de 1999, situada no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Senador Elói de Souza, entre as ruas Ganso do Norte e Jaicós (quadras 313 e 314, setor 130);

II - término: Rua Olavo Egídio de Souza Aranha (quadras 178 e 316, setor 130).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 159145481

DECRETO Nº 65.249, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Retifica os pontos de referência da Rua Costa Rego, situada no Distrito da Vila Matilde, Subprefeitura da Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0011480-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam retificados os pontos de início e término da Rua Costa Rego, CODLOG 05.441-0, denominada pelo item “2” do art. 1º do Decreto nº 5.442, de 28 de agosto de 1962, situada no Distrito da Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: a aproximadamente 20m (vinte metros) além da Avenida Antônio Estevão de Carvalho, entre a Praça Osmar José Bighetti e lote particular identificado pelo SQL nº 058.037.0017-7 (quadras 34 e 37, setor 58);

II - término: Praça Porto Ferreira (quadras 36 e 52, setor 58).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 159147587

DECRETO nº 65.250, de 16 de junho de 2026

Estende a denominação e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0049912-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam estendidas as denominações dos logradouros abaixo discriminados, constantes da planta de parcelamento do solo AU-6717, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 141987620 do processo administrativo nº 6017.2025/0049912-6, situados no setor 169 do Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, na seguinte conformidade:

I - Rua Caraíva, CODLOG 71.355-4, denominada pelo inciso XXIV do art. 1º do Decreto nº 15.377, de 2 de outubro de 1978, passa a incorporar o trecho conhecido como “Rua 1”, identificado pelo CODLOG 51.829-8, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

a) início: Rua Chimarrão, entre as ruas Claretiana e Catuíra (quadras 125 e 126, setor 169);

b) término: Rua Diogo Martins (quadra 287, setor 169);

II - Rua Diogo Martins, CODLOG 05.914-5, denominada pelo item “3” do art. 1º do Decreto nº 18.243, de 24 de setembro de 1982, passa a incorporar o trecho conhecido pelo mesmo nome e identificado pelo mesmo CODLOG, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

a) início: Rua Lourenço Saporito, na confluência com a Rua Luís de Magalhães (quadras 103 e 109, setor 169);

b) término: Rua Clemente Rocha, na altura da viela sem denominação (quadra 287, setor 169);

III - Rua Clemente Rocha, CODLOG 66.241-0, denominada pelo inciso CV do art. 1º do Decreto nº 15.377, de 2 de outubro de 1978, passa a incorporar o trecho conhecido como “Passagem Três” e pelo mesmo nome, identificado pelo CODLOG 71.389-9, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

a) início: Rua do Chico Nunes, a aproximadamente 88m (oitenta e oito metros) da Rua Castanho Mirim (quadras 30 e 32, setor 169);

b) término: Rua Diogo Martins, na altura da viela sem denominação (quadra 287, setor 169).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 159152355

DECRETO nº 65.251, de 16 de junho de 2026

Estende a denominação e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6066.2020/0001554-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Dom João de Lancastre, CODLOG 60.277-9, conferida pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.915, de 23 de abril de 1999, situada no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, ao trecho sem denominação que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: na confluência entre as ruas Tupassi e Basilio Salazar (quadras 119 e 123, setor 192);

II - término: Rua Antônio Machado e Silva (quadras 002 e 050, setor 192).

Art. 2º Ficam retificados os pontos de início e de término da Rua Antônio Machado e Silva, CODLOG 71.004-0, denominada pelo inciso III do art. 5º do Decreto nº 14.700, de 21 de setembro de 1977, situada no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Dom João de Lancastre (quadras 002 e 050, setor 192);

II - término: Rua Cornélio de Arzão (quadras 002 e 113, setor 192).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 158934554

DECRETO nº 65.252, de 16 de junho de 2026

Denomina Rua Igarapé Água Fria o logradouro público que especifica e retifica o ponto de término da Rua Cachoeira Carajá, ambos situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0050326-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Igarapé Água Fria, CODLOG 49.070-9, o logradouro conhecido como “Rua Cachoeira das Guaribás” e “CP Vinte e Cinco (CTI)”, identificado como “C.P.25” (trecho) na planta de parcelamento ARR4917, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 142205734 do processo administrativo nº 6017.2025/0050326-3, com início na Rua Arroio Itapororó, entre as ruas Cachoeira das Abelhas e Igarapé Universo, e término a aproximadamente 46m (quarenta e seis metros) além do seu início, quadras 78 e 79, setor 235, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Art. 2º Fica retificado o ponto de término da Rua Cachoeira Carajá, CODLOG 44.800-1, assim denominada pelo item “20” do art. 1º do Decreto nº 38.295, de 9 de setembro de 1999, situada no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, que passa a incorporar o trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 49.069-5, e identificado como “C.P.17” na planta de parcelamento ARR4917, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 142205734 do processo administrativo nº 6017.2025/0050326-3, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Cachoeira Morena, entre as ruas Arroio Fagundes e Igarapé Universo (setor 245, quadras 36 e 38);

II - término: Rua Igarapé Água Fria (setor 235, quadras 78 e 79).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº 154687874

Portaria nº 831 de 16 de junho de 2026

Processo SEI 8110.2026/0000408-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor GUILHERME GIACOMELLO LOPES, RF 952.731.1, a partir de 09/06/2026, do cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, da Secretaria do Governo Municipal, vaga 27831, constante das Leis 16.115/15, 16.974/18, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.988/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158977709

Portaria nº 832 de 16 de junho de 2026

Processo SEI 6044.2026/0004294-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora LEANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RF 949.512.6, a pedido e a partir de 01/06/2026, do cargo de Assessor III, Referência CDA-3, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Lapa, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27891.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 158978343

APOSTILA DA PORTARIA 789-PREF., DE 03/06/2026, PUBLICADA NO DOC DE 08/06/2026

Processo SEI 6013.2026/0004330-0

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora SUELY REZENDE PEREIRA DA SILVA, RF 842.823.9, vaga 20656, é a partir de 03/06/2026, e não como constou.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 159437312

Portaria 155, de 16 de junho de 2026

Processo SEI 6022.2026/0003830-6

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar a senhora ADRIANA SIANO BOGGIO BIAZZI, RF 753.966.5, para, no período de 13 a 19 de junho de 2026, substituir o senhor MARCOS MONTEIRO, RF 883.989.1, Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em virtude do seu afastamento para participar do “Programa Internacional de Líderes das Cidades - City Leaders”, em Londres (Reino Unido).

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159260540

Portaria 157, de 16 de junho de 2026

Processo SEI 6018.2026/0073506-4

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

R E S O L V E :

Designar o senhor MAURÍCIO ZERPA, RF 909.204.8, para, no período de 13 a 18 de junho de 2026, substituir o senhor LUIZ CARLOS ZAMARCO, RF 581.638.6, no cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal da Saúde, em virtude do seu afastamento para participar do “3º Congresso Mundial de Cidades e Comunidades Amigas da Terceira Idade”, em Donostia/San Sebastián, Espanha.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159350520

Portaria 156, de 16 de junho de 2026

Processo SEI 6064.2026/0000746-9

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

R E S O L V E:

Designar o senhor ARMANDO DE ALMEIDA PINTO JÚNIOR, RF 886.006.8, para, no período de 13 a 18 de junho de 2026, substituir o senhor RODRIGO HAYASHI GOULART, RF 947.075.1, no cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em virtude do seu afastamento para participar do “3º Congresso Mundial de Cidades e Comunidades Amigas da Terceira Idade”, em Donostia/San Sebastián, Espanha.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159333961

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 455-PREF., DE 03/06/2026, PUBLICADO NO DOC DE 08/06/2026

Processo SEI 6013.2026/0004330-0

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação da senhora SUELY REZENDE PEREIRA DA SILVA, RF 842.823.9, vaga 27916, é, excepcionalmente, a partir de 03/06/2026, e não como constou.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 159438325

Processo: 6021.2026/0030337-3

Interessado: Robson Antonio da Silva, RF. 737.005.9, vínculo 1 (Adv. Simone Arthur Nascimento OAB/SP n° 120.950)

Assunto: Recurso Hierárquico

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de PROCED (doc. 157047804), da PGM (doc. 157470094), de SMJ (doc. 157675050) e da Assessoria Jurídica da deste Gabinete (doc. 158753442), as quais adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por ROBSON ANTONIO DA SILVA, RF. 737.005.9, vínculo 1, e mantenho a pena de suspensão por 30 dias.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à Secretaria Municipal de Educação, para adoção das providências que se fizerem necessárias.

RICARDO NUNES

Prefeito

Portaria SGM nº 123 de 16 de junho de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001270-6

Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para a estruturação e implementação de iniciativas de Zona de Baixa ou Zero Emissão no Município de São Paulo, no âmbito do Plano de Ação Climática - PlanClima SP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (2020-2050), revisado em 2025, que estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030 e de neutralidade até 2050, e prevê a instituição de zonas de baixa ou zero emissão como instrumento para a redução de poluentes atmosféricos no setor de transportes, com vistas à melhoria da qualidade do ar, à promoção da saúde pública e à priorização de áreas com maior vulnerabilidade e exposição à poluição;

CONSIDERANDO que o setor de transportes constitui a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar medidas de descarbonização da mobilidade urbana, incluindo instrumentos de gestão da circulação e restrição progressiva de emissões veiculares;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas - COMFROTA, bem como o papel da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA como sua Secretaria Executiva, com atribuições de apoio à implementação, monitoramento e avaliação das políticas de redução de emissões no setor de transportes;

CONSIDERANDO a complementaridade entre as políticas de substituição de frota por alternativas mais limpas e as iniciativas de gestão da circulação e restrição de emissões veiculares, como instrumentos integrados para a descarbonização do setor de transportes no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a complexidade técnica, institucional e política associada à implementação de áreas de baixa ou zero emissão, que demanda coordenação intersetorial, abordagem incremental e articulação com diferentes atores públicos e privados;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GT Zona de Baixa ou Zero Emissão - GT-ZEZ, com a finalidade de estruturar, propor e acompanhar a implementação de iniciativas voltadas à redução de emissões no setor de transportes no Município de São Paulo, no âmbito do Plano de Ação Climática - PlanClima SP.

Art. 2º O GT-ZEZ terá caráter técnico e estratégico, com atuação orientada por abordagem incremental, progressiva e baseada em evidências, visando:

I - a integração de políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana, meio ambiente e clima;

II - a redução de emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes;

III - a qualificação do processo decisório e a mitigação de riscos institucionais associados à implementação de políticas públicas complexas.

Art. 3º O GT-ZEZ será coordenado pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA, a quem caberá:

I - convocar e coordenar as reuniões;

II - definir a agenda de trabalho e as prioridades;

III - articular os órgãos e entidades participantes;

IV - validar os produtos técnicos e deliberativos desenvolvidos no âmbito do GT;

V - promover a integração das ações do GT com o PlanClima SP e demais instrumentos de planejamento municipal.

CAPÍTULO II

DAS FASES DE ATUAÇÃO

Art. 4º O GT-ZEZ desenvolverá suas atividades de forma sequencial, cumulativa e adaptativa, organizadas nas seguintes fases consecutivas, observadas as respectivas durações de referência:

I - Estruturação Conceitual, com duração de até 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Diagnóstico e Base de Dados, com duração de até 3 (três) meses;

III - Modelagem da Política, com duração de até 4 (quatro) meses;

IV - Viabilidade Institucional, Econômica e Política, com duração de até 6 (seis) meses;

V - Engajamento e Implementação Piloto, com duração de até 9 (nove) meses;

VI - Implementação, Monitoramento e Escalonamento, com início subsequente às fases anteriores e caráter contínuo.

Art. 5º A transição entre as fases dependerá da validação, pela coordenação do GT-ZEZ, dos produtos técnicos e dos elementos necessários à tomada de decisão em cada etapa, observado o desenvolvimento sequencial das atividades e as durações de referência estabelecidas no art. 4º desta Portaria.

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO

Art. 6º O GT-ZEZ será composto, inicialmente, por representantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA;

II - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT;

III - Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito - SEMTRA, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT;

IV - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET;

V - São Paulo Transporte S/A - SPTrans.

Art. 7º A coordenação do GT-ZEZ poderá convidar, a qualquer tempo, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública, bem como instituições externas, conforme a necessidade técnica, institucional ou decisória de cada etapa de desenvolvimento dos trabalhos, conforme disposto no art. 4º desta Portaria.

Parágrafo único. A ampliação da composição observará critérios de pertinência temática, disponibilidade de dados, capacidade técnica e relevância para a tomada de decisão.

Art. 8º A indicação dos representantes dos órgãos e entidades que compõem o GT-ZEZ será formalizada por meio de portaria, a ser publicada pela coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 9º A participação no GT-ZEZ não será remunerada.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 10. São atribuições do GT-ZEZ:

I - estruturar tecnicamente propostas de redução de emissões no setor de transportes, incluindo a implementação de áreas de baixa ou zero emissão;

II - propor critérios e metodologias para identificação de áreas prioritárias;

III - desenvolver modelos de intervenção, instrumentos regulatórios e estratégias operacionais;

IV - avaliar impactos ambientais, sociais, econômicos e urbanos;

V - realizar levantamento, análise e avaliação aprofundada de experiências nacionais e internacionais relacionadas à implementação de zonas de baixa ou zero emissão e políticas correlatas, com especial atenção a cidades com características socioeconômicas, territoriais e de mobilidade semelhantes às do Município de São Paulo;

VI - elaborar e consolidar produtos técnicos, estudos e notas técnicas com nível de robustez e consistência adequados para subsidiar a tomada de decisão pelos órgãos competentes;

VII - articular órgãos públicos, instituições técnicas e demais atores relevantes;

VIII - propor estratégias de comunicação e engajamento;

IX - monitorar e avaliar a implementação das iniciativas;

X - propor ajustes, aperfeiçoamentos e expansão das medidas adotadas.

CAPÍTULO V

DO FUNCIONAMENTO

Art. 11. O GT-ZEZ se reunirá periodicamente, mediante convocação da coordenação.

Art. 12. Poderão ser instituídos subgrupos técnicos para apoio às atividades do GT-ZEZ.

Art. 13. A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA prestará apoio técnico e administrativo ao GT-ZEZ.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Fica o Secretário Executivo de Mudanças Climáticas autorizado a editar portarias complementares destinadas à designação, substituição, ampliação ou atualização da composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para a estruturação e implementação de iniciativas de Zona de Baixa ou Zero Emissão no Município de São Paulo - GT-ZEZ, observadas as disposições desta Portaria, especialmente quanto ao desenvolvimento progressivo das fases previstas no art. 4º.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 de junho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 159429790

Assunto: Prorrogação do prazo para assinatura do contrato.

I. À vista do decurso do prazo para apresentação das condições precedentes à assinatura do Contrato, sem terem sido apresentadas tais condições pelo Consórcio Parque Liberdade, no âmbito da Concorrência nº EC/001/2025/SGM-SEDP, por faltarem informações necessárias para a efetivação das condições, AUTORIZAMOS a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias, de forma a possibilitar seu devido atendimento e apresentação de comprovação.

II. Fica estabelecido o dia 13 de julho de 2026 para assinatura do contrato, sendo o dia 06 de julho de 2026 novo prazo para apresentação das condições precedentes.

III. PUBLIQUE-SE

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão.

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 013/SEGES/2025 - Prestação de serviços por empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Descredenciamento. Recurso contra essa decisão.

DESPACHO

I - À vista do contido no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (docs. SEI 158946067 e 158972570) e da Assessoria Jurídica (doc. SEI 159054501), as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 166 e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 2º,§ 2º, inciso VII e 66, inciso III, ambos do Decreto nº 62.100/2022, RECEBO, por tempestivo, e CONHEÇO, o recurso interposto pela empresa Lavoro Soluções Avançadas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.692.602/0001-67, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que aplicou a sanção de descredenciamento, ficando, portanto, cancelado o credenciamento da empresa, sendo que esta decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do artigo 72, §5º e artigo 2º, parágrafo único, ambos do Decreto nº 51.714/2010.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se, concomitantemente, à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - Comissão de Contratação do Credenciamento do LTCAT para providências em relação à empresa e à Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF para ciência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-109

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GTEC
1987-0.015.456-3 ARNALDO SALVETTI
ETIQUETA 32-001.436-87-17
DEFERIDO
INDEFERIDO

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2021-0.000.348-4 LEANDRO DESTRO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2021-0.008.589-8 GISELE RITA INTERLANDI DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.009.914-2 ARTHUR EDUARDO FOGACA DE ASSIS
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EXECUCAO PARA RESIDENC
IA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642
/17 E ARTIGO 52 DO DECRETO 57.776/17.
2025-0.003.893-5 DUILIO MARCONDES REIS GARDE
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGUL
AMENTACOES.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2019-0.035.731-0 ANA MARIA GARCIA DE SOUZA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2019-0.035.806-5 JOAO MIRANDA LOURO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2019-0.035.807-3 JOAO MIRANDA LOURO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2019-0.038.336-1 RODRIGO GABRIEL GONZALEZ PINTO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRET
O 57.521/16 E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776
/17.
2019-0.038.801-0 RODRIGO GABRIEL GONZALEZ PINTO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 COM PDE 16.050/14 E DECR
ETO 57.521/16 E 57.558/16.
2019-0.040.217-0 OSMAR ALVES
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO
ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2025-0.009.847-4 ALMIR TOSHIYUKI KUBAGAWA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 11.228/92 POR NAO PAGAMENTO DE GUIA
COMPLEMENTAR REFERENTE A TAXA PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETO
S E CONSTRUCOES NO PRAZO REGULAMENTAR.
2026-0.002.446-4 MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOE
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.002.568-1 GUILHERME SALLUM NAHAS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.673-4 REGINALDO DE OLIVEIRA BESERRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.266-1 NESHUMELES PATRIMONIAL & PARTICIPACOES LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.270-0 ANDREA ZILLER DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.319-6 JOAO VITOR FERNANDES BEZERRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.330-7 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.335-8 JUSSARA DE OLIVEIRA LEONE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.385-4 AC MELKO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.402-8 ANTONIO CARLOS DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2026-0.003.531-8 ANDREA ZILLER DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.544-0 FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.548-2 FERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.003.860-0 RAFAEL DAHER SEVIERI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.034-6 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.125-3 SAO PAULO TRANSPORTE S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.004.697-2 RENATO CHAGAS LEME
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.700-6 DAVID LANDESMAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.713-8 DANIELA REGINA RODRIGUES DE ARAUJO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.714-6 ASSOCIACAO MENINO JESUS - MISSAO BELEM
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.719-7 ADRIANO OLIVEIRA DE CESARE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.729-4 IDU XXV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.732-4 IDU XX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.734-0 WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.735-9 PARANAGUA 44 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.736-7 GEORGE GODOY MARQUES DE ABREU
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.737-5 CAMILA BACCELLI HIROTA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.738-3 LUIS AFONSO SAMPAIO ALVES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.739-1 JOSE ROBERTO CORDEIRO LEITE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.743-0 WDS PRIME SIMAO ALVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.747-2 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.748-0 CAROLINE TORRES DANTAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.750-2 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.752-9 LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.758-8 DUILIO MARCONDES REIS GARDE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.760-0 CAROLINE TORRES DANTAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.765-0 CAROLINE TORRES DANTAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.768-5 ESCUDERO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/S
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.773-1 ILHAM SAAD MONAYARI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.795-2 JONATHAN ANDERSON NUNES DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.797-9 JONATHAN ANDERSON NUNES DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.798-7 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.802-9 ROBERTO DAVID
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.803-7 SABRINA ESTEVES VIEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

2026-0.004.804-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.805-3 RAPHAEL RODRIGUES CALISSI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.807-0 CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.817-7 FRED OSSAMU SATO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.818-5 GEORGE GODOY MARQUES DE ABREU
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.831-2 CLAUDIO FRANCISCO PALMA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.834-7 CARLOS EDUARDO LADALARDO MARTINELLI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.836-3 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.839-8 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.851-7 GABRIEL DA SILVA COSTA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.857-6 ALBERTO MAGALHAES JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.858-4 FREDY GELCER
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.859-2 AGINC 002 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.862-2 MARCIO SILVA DE FRANCESCHI
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.004.865-7 126 ARAGUARI INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.868-1 RENATO MAURO FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.871-1 RODOLFO DE SOUSA REBOUCAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.874-6 EDUARDO RIZZI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.876-2 SEBASTIAO CORTES INCORPORADORA SPE LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.877-0 TDSP - FURNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.004.880-0 TDSP - FURNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.004.882-7 TDSP - FURNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.004.883-5 TDSP - FURNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.004.885-1 LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.886-0 RENATO MAURO FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.887-8 RENATO MAURO FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.889-4 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.892-4 JOAO VITOR FERNANDES BEZERRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.897-5 RODRIGO ANHOLETO FERREIRA DE SOUZA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.004.899-1 RODRIGO OKAMURA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/PARHIS/DHPP/PE
2018-0.063.823-6 ANTONIO RONALDO RODRIGUES ARENGHI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2018-0.075.074-5 LUCIA DE FATIMA NETO MANSO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.

Processo: 6013.2026/0004691-1

Interessado: SEGES - Tomador do Adiantamento: Murilo Sergio França

Assunto: Aprovação do Adiantamento Concedido - Mês de Junho/2026 (*interrupção de férias) - Incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88 - Valor: R$ 1.000,00.

DESPACHO: (Deferido)

I. Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento SEI nº 6013.2026/0004691-1, em nome de Murilo Sergio França, para atender despesas referentes aos Incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88, no período de 10/06 a 12/06/2026, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

II. Publique-se.

PROCESSO: 6013.2024/0001964-3

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão e Unidades da Prefeitura Municipal de São Paulo.

ASSUNTO: Homologação e Adjudicação do Grupo/Lote 1 do Pregão 90002/2026-COBES.

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Recepção, para atender às diversas unidades da PMSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos - GRUPO 1.

DESPACHO

I- À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo SEI nº 6013.2024/0001964-3, referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2026-COBES, que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção (GRUPO 1) para atendimento das necessidades das Unidades da PMSP; considerando, em especial, a apresentação da Proposta Comercial (Docs. SEI 158747528), os documentos de habilitação acompanhado das certidões de regularidade da licitante (Docs. SEI 158747731 e 158747801), o relatório das diligências, contendo a análise técnica dos documentos realizada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio (Doc. SEI nº 158747839 ), bem como o relatório de julgamento e habilitação juntado sob documento SEI 158748551, os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 6º, inciso XLI da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 95 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no exercício da competência a mim delegada pelo art. 4º, inciso I, alínea “e”, da Portaria SEGES nº 110/2024, DECIDO:

I - HOMOLOGAR os procedimentos e atos concernentes ao Pregão Eletrônico nº 90002/2026 e ADJUDICAR em favor da empresa EGW FACILITIES LTDA., inscrita no CNPJ 42.447.455/0001-08 o Grupo/Lote 1 pelo valor total global de R$ 7.193.606,28 (sete milhões, cento e noventa e três mil seiscentos e seis reais e vinte e oito centavos), composto pelos 5 itens, a saber:

Item 1 (Posto de Recepcionista Diurno - 2ª a 6ª feira - 44 horas semanais): Valor unitário (R$/posto/dia) de R$ 224,9855, valor mensal unitário do posto R$ 4.668,45 (quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), valor anual unitário do posto R$ 56.021,40 (cinquenta e seis mil vinte e um reais e quarenta centavos) e o valor total para 49 postos por 12 meses R$ 2.745.048,60 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil quarenta e oito reais e sessenta centavos);

Item 2 (Posto de Recepcionista Diurno - 2ª a 6ª feira - 12 horas diárias): Valor unitário (R$/posto/dia) de R$ 308,6940, valor mensal unitário do posto R$ 6.405,40 (seis mil quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) , valor anual unitário do posto R$ 76.864,80 (setenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) e o valor total para 14 postos por 12 meses R$ 1.076.107,20 (um milhão, setenta e seis mil cento e sete reais e vinte centavos);

Item 3 (Posto de Recepcionista Diurno - 2ª a domingo - 12 horas diárias): Valor unitário (R$/posto/dia) de R$ 286,7484, valor mensal unitário do posto R$ 8.728,62 (oito mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), valor anual unitário do posto R$ 104.743,44 (cento e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) e o valor total para 10 postos por 12 meses R$ 1.047.434,40 (um milhão, quarenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos);

Item 4 (Posto de Recepcionista noturno - 2ª a domingo - 12 horas diárias): Valor unitário (R$/posto/dia) de R$ 308,1672, valor mensal unitário do posto R$ 9.380,61 (nove mil trezentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), valor anual unitário do posto R$ 112.567,32 (cento e doze mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) e o valor total para 10 postos por 12 meses R$ 1.125.673,20 (um milhão, cento e vinte e cinco mil seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos);

Item 5 (Posto de Recepcionista Diuturno - 2ª feira a domingo - 24 horas diárias): Valor unitário (R$/posto/dia) de R$ 547,2254, valor mensal unitário do posto R$ 16.657,54 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), valor anual unitário do posto R$ 199.890,48 (cento e noventa e nove mil oitocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos) e o valor total para 6 postos por 12 meses R$ 1.199.342,88 (um milhão, cento e noventa e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos);

II - Publique-se;

III- Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP, ficando a assinatura do documento condicionada à apresentação das certidões comprobatórias de regularidade da contratada, porventura vencidas, sem prejuízo de consulta às documentações previstas na Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município, aprovada pela Resolução nº 12/2019 daquela Corte de Contas.

PROCESSO: 6055.2026/0000209-3

INTERESSADA: Subprefeitura de São Miguel Paulista.

ASSUNTO: Autorização para contratação de serviços de transporte.

OBJETO: Locação de 4 (quatro) veículos flex, classificados no Grupo C e 2 (dois) veículos tipo D, sendo 1 minivan e 1 utilitário tipo camionete, com condutor e com combustível e quilometragem livre, em caráter não eventual.

DESPACHO

I - À vista da manifestação da Divisão de Gestão de Transportes Internos e Descarte Sustentável (DGTD), constante do doc. SEI nº 158467494, com fundamentenos artigos 5º e 6º, caput, e no Anexo Único da Portaria nº 3/SEGES/2026, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como na competência prevista no art. 40, inciso VII, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, no art. 4º da Portaria nº 110/SEGES/2024 e no art. 11 da Portaria nº 3/SEGES/2026, AUTORIZO o prosseguimento da contratação dos seguintes serviços de locação:

a)- 4 (quatro) veículos flex, classificados no Grupo C;

b) 2 (dois) veículos tipo D, sendo 1 (uma) minivan e 1 (um) utilitário tipo camionete.

II. Nos termos da classificação prevista no Decreto Municipal nº 29.431/1990, a contratação deverá contemplar veículos com condutor, fornecimento de combustível e quilometragem livre, em caráter não eventual.

III. A instrução do certame e a formalização do ajuste deverão observar:
a) o disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 17.273/2020;
b) as orientações técnicas expedidas pela Divisão de Gestão de Transportes Internos e Descarte Sustentável (DGTD);
c) a inclusão, no instrumento contratual, de cláusula resolutiva que possibilite a rescisão unilateral tão logo esteja disponível para utilização a Ata de Registro de Preços em vias de formalização.

IV - Publique-se.

V - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes dos autos do presente processo, no exercício da competência a mim estabelecida, RERRATIFICO o Despacho de autorização de aditamento doc. SEI 159329807 , à ARP 001/SEGES-COBES/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 16/06/2026, página 11, atos do executivo doc. 2113138, na seguinte conformidade:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/AJ doc. SEI 159058941, da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços - DGARP em doc. SEI 158906565, os quais adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso II da Portaria nº 110/SEGES/2024, e nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração de Termo de aditamento à Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2025, firmada com a empresa DNA Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.524.344/0001-41, que tem como objeto o Registro de Preços para fornecimento de açúcar refinado amorfo pacote de 1kg, para atendimento das necessidades de expediente dos servidores das unidades adquirentes, conforme Minuta de Termo de aditamento n.º 002/2026 doc. SEI n.º 158906483, objetivando a redução do valor para o item acima mencionado:

II - Permanecem inalteradas as demais disposições do despacho rerratificado.

III - Publique-se;

IV - Após, encaminhe-se à COBES/DGAS/DGARP para prosseguimento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2010-0.046.947-2 e Sei nº 6014.2018/0003039-0.

CONTRATO Nº: 014/2010- SEHAB.

CONTRATADA: CONSÓRCIO TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM/FM RODRIGUES designação anterior CONSÓRCIO CGL/FM. RODRIGUES.

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - LOTE 14, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE HABITAÇÃO DA SEHAB, INTEGRADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR - HABI, PELO PROGRAMA MANANCIAIS E PELO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO - RESOLO.

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 158111156, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

Elaine Marques de Ornelas

Coordenadora

SEHAB/CFT

TERMO DO CONTRATO: 030/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001935-5.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBRA: "SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO DE REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO F2 E F3".

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 152337209, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

Elaine Marques de Ornelas

Coordenadora

SEHAB/CFT

TERMO DO CONTRATO: 029/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001934-7.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBRA: "SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO F1".

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 152337163, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

Elaine Marques de Ornelas

Coordenadora

SEHAB/CFT

TERMO DO CONTRATO: 028/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001933-9.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBRA: "SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO C4, C5 E C6".

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 152337114, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

Elaine Marques de Ornelas

Coordenadora

SEHAB/CFT

TERMO DO CONTRATO: 027/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001932-0.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBRA: "SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO C1, C2 E C3.".

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 152337055, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

Elaine Marques de Ornelas

Coordenadora

SEHAB/CFT

TERMO DO CONTRATO: 026/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001931-2.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBRA: "SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO B2."

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 152337010, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

Elaine Marques de Ornelas

Coordenadora

SEHAB/CFT

Despacho Autorizatório

Interessado: Bruno Rodrigues Pereira do Nascimento CPF: 417.*.*-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 151537624, 151536901 e 152432083, e ainda o parecer de SEHAB/AJ em doc. SEI nº 152432008 este que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão do munícipe Bruno Rodrigues Pereira do Nascimento CPF: 417.*.*-**, no benefício Auxílio Aluguel, pelo período de 3 (três) meses com fundamento no art. 2º inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A providência de juntada de contrato de locação e declaração, no prazo previamente determinado de 3 (tres) meses, para a continuidade do pagamento do benefício, sob pena de nova exclusão;

4. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

São Paulo, 12 de Junho de 2026

Despacho Autorizatório

Interessada: Patricia Pereira Miklos CPF: 342.*.*-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 126053367, 126083515 e 145083227, e ainda o parecer de SEHAB/AJ em doc. SEI nº 155461790 este que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Nova Inclusão da munícipe Patricia Pereira Miklos CPF: 342.*.*-*, no benefício Auxílio Aluguel, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no art. 2º inciso IV, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão da munícipe descrita acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A providência de juntada de contrato de locação e declaração, no prazo previamente determinado de 3 (tres) meses, para a continuidade do pagamento do benefício, sob pena de nova exclusão.

4. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

São Paulo, 12 de Junho de 2026

Interessada: Secretaria de Habitação

Assunto: Indicação de Demanda - Condomínio Residencial Edifício Hildebrando

Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente as justificativas e a indicação realizada pela Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ao doc. 159236503, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A inserção dos munícipes abaixo descritos como demanda para o Condomínio Residencial Edifício Hildebrando, a título de atendimento habitacional definitivo, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

2. A exclusão dos munícipes acima descritos da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, por atendimento habitacional definitivo;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Processo SEI nº 6014.2025/0000237-3

Interessadas: Famílias removidas da área denominada "Comunidade Camarazal".

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em docs. nºs 156684941, 156683670 e 156734612, as quais acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com fundamento no Art. 2º, I e Art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015 e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos/as munícipes abaixo listados/as, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

2. A inclusão dos/as munícipes descritos/as acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. Posterior encaminhamento dos autos para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Processo SEI nº: 6014.2026/0002726-2

Interessada: Amarilda Aparecida de Oliveira CPF: 287.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 156639412, 155558461 e 157305152, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão da munícipe Amarilda Aparecida de Oliveira CPF: 287.***.***-**, no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso IV, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão da munícipe descrita acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Processo SEI Nº 6014.2026/0001866-2

Interessada: Famílias removidas da área Subestação Piratininga II

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº: 154974157, 154929676 e 155184165, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) aos munícipes citados abaixo, por Determinação Judicial, e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015:

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

INTERESSADO: VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS

Considerando as informações constantes no presente processo SEI 6021.2024/0078806-3 e, em especial a o Acórdão (autos do Processo Digital nº 1500340-65.2024.8.26.0053), anexado ao documento SEI 157018234, e a manifestação da PGM/DEMAP em SEI 157018312, DETERMINO:

1. A exclusão do munícipe Sr. VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS, CPF 624.XXX.XXX-XX, do benefício do Auxílio Aluguel, com fundamento no Acórdão no doc. 157018234, que julgou a ação judicial improcedente.

2. Após encaminhe para para a Coordenadoria de Trabalho Social - CTS para adoção das providências pertinentes.

Processo SEI nº 6014.2026/0003583-4

Despacho deferido

Interessadas: Famílias da área denominada "Jardim Pantanal".

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestações juntadas em doc. 158676713 e 158862307, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício em Auxílio Aluguel dos munícipes abaixo citados, com fundamento no art. 2º, inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

6014.2025/0004388-6 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CERTIDÃO DE CONSULTA PRÉVIA

INTERESSADA: associação de moradores recanto porto velho

DESPACHO DE INAPLICABILIDADE

Trata-se de requerimento, da Associação dos Moradores Recanto Porto Velho, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo situado na Travessa Alvorada do Porto, Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo Capital (doc. SEI n.º 128212246).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (doc. SEI n.º 129155162 e 148077425), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a INAPLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal supracitado, visto que não atende ao critério de temporalidade imposto no § 6º do Art. 4º da Lei Municipal nº 17.734/2022.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

DESPACHO DE INAPLICABILIDADE

Trata-se de requerimento, da Sra. Lucilene Lisboa Santos, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo situado na Rua Tomé de Almeida e Oliveira, Subprefeitura Pirituba-Jaraguá, São Paulo Capital (doc. SEI n.º 145180652).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (doc. SEI n.º 146068032 e 147603091); as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a INAPLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano, por sobrepor-se a áreas já regularizadas e outras já em regularização, sob o prima fundiário.

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

6014.2025/0007208-8 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CERTIDÃO DE CONSULTA PRÉVIA

INTERESSADa: sarah ribeiro da silva

DESPACHO DE DEFERIMENTO

Trata-se de requerimento, da Sra Sarah Ribeiro da Silva, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal "Zagottis", com acesso pela Rua Engenheiro Alberto Zagottis, Subprefeitura Santo Amaro, São Paulo Capital (doc. SEI n.º 145667241).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (doc. SEI n.º 147389463 e 150614387), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

Todavia, advertimos a existência de processos de regularização fundiária que já abrangem uma fração do perímetro do referido núcleo urbano (Proc. n.º 1978-0.002.323-0) razão pela qual prevalecerão em relação a eventual novo pedido, observados os aspectos de legalidade, conveniência e oportunidade.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

6014.2025/0007946-5 - Comunicações Administrativas - Ofício

Certidão de Consulta Prévia

Interessados: Comunidade Recanto Sertanejo (Colônia Japonesa)

DESPACHO DE DEFERIMENTO

I - Trata-se de Requerimento de Consulta Prévia formulado por Melriane da Silva Miranda, na qualidade de Presidente do Instituto Movimento Positivo, visando à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal denominado "Comunidade Recanto Sertanejo", com endereço de acesso sito à Rua Choei Kasai, nº 500, na região administrativa da Subprefeitura de Itaquera (Doc. 147344126).

II - À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (docs. SEI 147622851 e 150260251), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

III - Publique-se;

IV - Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

V - Notifique-se o Interessado;

VI - Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

6014.2025/0001663-3 - Comunicações Administrativas - Ofício

Despacho indeferido

Interessados: Weskley Sander da Silva Souza

DESPACHO DE INDEFERIMENTO

I - Trata-se de requerimento de Consulta Prévia formulado pelo Sr. Weskley Sander da Silva Souza, visando à regularização fundiária para o núcleo urbano informal denominado “PARQUE PAULISTANO”, com endereço de acesso sito à Rua Ascenso Fernandes, localizado na região administrativa da Subprefeitura de São Miguel Paulista (Doc. SEI nº 121360102).

II - À luz da documentação acostada aos autos e das respectivas análises técnicas (Doc. SEI nº 125950361 e 127062300), as quais acolho, INDEFIRO o pedido de CONSULTA PRÉVIA, uma vez que a área requerida já passou por processo de Regularização Fundiária, tendo os moradores recebido Concessão de Uso para Fins de Moradia, e podendo posteriormente ser aplicada a Legitimação Fundiária.

III - Dessa forma, determina-se o arquivamento do presente feito, com fundamento nos princípios da eficiência, da economia processual e da unicidade do processo administrativo, a fim de evitar duplicidade de análise sobre o mesmo objeto e assegurar a racionalização dos atos administrativos.

IV - Publique-se;

V - Notifique-se o Interessado;

VI - Encaminhe-se à SEHAB/DIA para expedição da Notificação e inclusão do protocolo de recebimento.

DO PROCESSO N° 2017-0.139.629-3

2ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “MANOEL DIAS DE SOUSA”.

DO PROCESSO N° 2004-0.006.663-3

2ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “PARQUE ALOYSIO - PARQUE SÃO LUÍS”.

DO PROCESSO N° 2017-0.139.603-0

2ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “JARDIM CAMPO DE FORA III”.

DO PROCESSO N° 2016-0.126.616-9.

1ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “HELIÓPOLIS -VIELA DAS GAIVOTAS”.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado.

PARANAPANEMA IV ,tratada no processo administrativoP.A 2018-0.062.169-4,com origem nas Transcrições 244.633 e 262.192, eMatrículasnº 74.270, 118.040,160.900, 160.901, 163.462, 163.463, 169.764, 215.241, 265.154, 321.251, 345.735 a 345.737, 362.944 a 362.995, 363.049 a 363.039, 363.066 a 363.085, 374.192 a 374.207,374.219 a 374.227, 374.240a 374.245, 374.258 a 374.269 e 374.271, todas do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP eacesso principal pela Rua Antônio Fortino s/nº, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Ficam, portanto, NOTIFICADOSde que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias,contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 16 de outubro de dois mil e vinte e seis.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Inclusão de Preços Novos de Tabelas Oficiais - Serviços Não Existentes no Contrato; (ii) Inclusão de Preços Novos - CPU; (iii) Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual; (iv) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro; (v) Adoção de nova Planilha Orçamentária; (vi) Alteração do Valor Contratual.

TERMO DE CONTRATO Nº 090/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0008048-0

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: STEIN INCORPORAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 17.861.752/0001-40)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial as manifestações apresentadas por SEHAB/OBRA, constante nos Docs. (SEI nºs 153974007, 154526023 e 159135090), bem como pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nºs 153987608 e 156626370);

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 153963780);

III - Considerando a Carta de Anuência da Contratada em Doc. (SEI nº 159103302);

IV - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 153965693 - págs. 04 a 07);

V - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 156868159);

VI - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VII - APROVO

a) Inclusão de Preços Novos de Tabelas Oficiais - Serviços Não Existentes no Contrato, conforme Anexo VIII, constante em Doc. (SEI nº 153965693, fls. 46 a 63);

b) Inclusão de Preços Novos - CPU , conforme Anexo IX, constante em Doc. (SEI nº 153965693, fls. 65 a 74);

VIII - AUTORIZO, nos termos do artigo 124, inciso I, alínea "b"da Lei Federal nº 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 090/2025-SEHAB, firmado com STEIN INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.861.752/0001-40, cujo objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - LOTE 3 - CONJUNTO HABITACIONAL CINGAPURA, LOCALIZADO NA RUA CARLOS FONSECA DA SILVA, Nº 118, VILA BASILEIA - SUBPREFEITURA SANTANA-TUCURUVI, SÃO PAULO/SP", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 02 (dois) meses, a contar de 27/06/2026;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153973629), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 090/2025-SEHAB.

c) Adoção de nova Planilha Orçamentária, constante no Anexo XII, Doc. (SEI nº 153965693, fls. 84 a 88), a qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 090/2025-SEHAB.

d) Alteração do valor contratual, passando de R$ 2.419.111,92 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil cento e onze reais e noventa e dois centavos) para R$ 2.867.023,04 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil vinte e três reais e quatro centavos), ou seja, um acréscimo de R$ 447.911,12 (quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e onze reais e doze centavos), representando um acréscimo de 18,51% sobre o valor original do contrato, conforme Doc. (SEI nº 153974007).

IX - AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da empresa STEIN INCORPORAÇÕES LTDA., (CNPJ nº 17.861.752/0001-40), no valor de R$ 447.911,12 (quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e onze reais e doze centavos), onerando a dotação orçamentária nº16.482.4006.3.353. 4.4.90.51.00. 00.1.500.9001. 1. Outrossim, AUTORIZO eventuais cancelamentos de saldos de empenho não utilizados.

X - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

XI - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias;

b) SEHAB/OBRA e SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 061/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006623-1

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 07.534.937/0001-96)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 157453426), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 157968747).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 157422858).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 157423241 - págs. 03 a 06).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 158095471).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2025-SEHAB, firmado com TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.534.937/0001-96, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 03 - LESTE 2 - CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO (PROVER 2), LOCALIZADO NA RUA MORRO DAS PEDRAS, 118 (PRÓX. TRAV. ACREUNA e TRAV. MALVA PAVÃO) - JARDIM RODOLFO PIRANI - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS , para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 157868927), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 061/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 063/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006590-1

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 07.534.937/0001-96)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 157455502), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 157967997).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 157451547).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 157452620- págs. 03 a 06).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 158184140).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2025-SEHAB, firmado com TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.534.937/0001-96, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 03 - LESTE 2 - CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO (PROVER 2), LOCALIZADO NA RUA MORRO DAS PEDRAS, 118 (PRÓX. TRAV. ACREUNA e TRAV. MALVA PAVÃO) - JARDIM RODOLFO PIRANI - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 157862692), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 063/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 072/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006431-0

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 05.577.367/0001-96)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 153363739), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 153365181).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 153363425).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 153363539- págs. 03 a 04).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157714493).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2025-SEHAB, firmado com CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.., inscrita no CNPJ sob o nº 05.577.367/0001-96, cujo objeto é a: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 04 - NORTE 1 - CONJUNTO HABITACIONAL TIRO AO POMBO, BLOCO D, LOCALIZADO NA TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA LIMA - VILA PENTEADO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA.", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153363652), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 072/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 074/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006431-0

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 05.577.367/0001-96)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 153360022), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 153360780).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 153359630).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 153359828- págs. 03 a 04).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157698466).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2025-SEHAB, firmado com CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.., inscrita no CNPJ sob o nº 05.577.367/0001-96, cujo objeto é a: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 04 - NORTE 1 - CONJUNTO HABITACIONAL TIRO AO POMBO, BLOCO C, LOCALIZADO NA TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA LIMA - VILA PENTEADO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA.", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153359918), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 074/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 064/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006622-3

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 07.534.937/0001-96)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 157460642), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 157968463).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 157460408).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 157460592 - págs. 03 a 06).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 158095239).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2025-SEHAB, firmado com TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.534.937/0001-96, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 03 - LESTE 2 - CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO (PROVER 2), LOCALIZADO NA RUA MORRO DAS PEDRAS, 118 (PRÓX. TRAV. ACREUNA e TRAV. MALVA PAVÃO) - JARDIM RODOLFO PIRANI - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 157868133), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 064/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 077/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006064-0

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA. (CNPJ nº 56.838.949/0001-10).

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 157288242), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 157630406);

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 157286534);

III - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 157286904 - págs. 03 a 06);

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 158261941);

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2025-SEHAB, firmado com CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 56.838.949/0001-10, cujo objeto é a "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 02 - LESTE 1 - A SER REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VERGUEIRINHO/NOVA DIVINÉIA - LOCALIZADO NA RUA DR. LUIS DE SIMONI S/N - SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS ", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, a contar da emissão da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 157292455), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 077/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias;

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

XII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do Termo de Cooperação.

c) SEHAB/PROJ - para ciência e demais providencias quanto aos Termos de Cooperação.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 3º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção de nova Planilha Orçamentária; (iii) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro; (iv) Alteração do valor contratual vigente.

TERMO DE CONTRATO Nº 037/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0004463-7

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 62.533.278/0001-81)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 154029769), ratificada pela Sra. Coordenadora de SEHAB/CFT (SEI nº 154401181);

II - Considerando a carta apresentada pela contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 153784174);

III - Considerando o relatório apresentado pelo consórcio gerenciador, constante no Doc. (SEI nº 153785200 - págs. 1 a 7);

IV - Considerando o parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157727757);

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei 14.133/2021, a celebração do 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2025-SEHAB, firmado com a empresa HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.533.278/0001-81, cujo objeto é a "Prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão-de-obra - lote 08 - sul 1, a ser realizado no Conjunto Habitacional Ponte Baixa A localizado na Estrada do M'Boi Mirim, 120 - Jardim das Flores - Subprefeitura M'Boi Mirim", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 1 (um) mês, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção de nova Planilha Orçamentária, constante no Doc. (SEI nº 153785200 - págs. 46 a 49), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 037/2025-SEHAB;

c) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153810516), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 037/2025-SEHAB;

d) Alteração do valor contratual vigente, que passa de R$ 3.211.946,85 (três milhões duzentos e onze mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 3.215.643,37 (três milhões duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), representando um acréscimo de valor de R$ 3.696,52 (três mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), o que corresponde a uma variação acumulada de 0,11% sobre o valor original do contrato, conforme constante no Doc. (SEI nº 154029769).

VII - AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da empresa HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 62.533.278/0001-81), no valor de R$ 3.696,52 (três mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 14.10.16.482.4006.3353.44905100.00.1.500.0003.1. Outrossim, AUTORIZO eventuais cancelamentos de saldos de empenho não utilizados.

VIII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

IX - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 3º Termo de Aditamento e anotações necessárias;

b) SEHAB/DAF/DIF - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 3º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção de nova Planilha Orçamentária; (iii) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro; (iv) Alteração do valor contratual vigente.

TERMO DE CONTRATO Nº 038/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0004464-5

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 62.533.278/0001-81)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 154070117), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 154402057);

II - Considerando a carta apresentada pela contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 153790844);

III - Considerando o relatório do consórcio gerenciador, constante no Doc. (SEI nº 153791259 - págs. 1 a 7);

IV - Considerando o parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157723196);

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei 14.133/2021, a celebração do 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2025-SEHAB, firmado com a empresa HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.533.278/0001-81, cujo objeto é a "Prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão-de-obra - lote 08 - sul 1, a ser realizado no Conjunto Habitacional Ponte Baixa B localizado na Estrada do M'Boi Mirim, 130-B CPBB - Jardim das Flores - Subprefeitura M'Boi Mirim", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 1 (um) mês, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção de nova Planilha Orçamentária, constante no Doc. (SEI nº 153791259 - págs. 30 a 32), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 038/2025-SEHAB;

c) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153812424), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 038/2025-SEHAB;

d) Alteração do valor contratual vigente, que passa de R$ 3.499.656,77 (três milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos) para R$ 3.499.644,16 (três milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), representando um decréscimo de valor de R$ 12,61 (doze reais e sessenta e um centavos), o que corresponde a uma variação acumulada de -0,01% sobre o valor original do contrato, conforme constante no Doc. (SEI nº 154070117).

VII - AUTORIZO eventuais cancelamentos de saldos de empenho não utilizados.

VIII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

IX - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 3º Termo de Aditamento e anotações necessárias;

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 083/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006436-0

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 05.577.367/0001-96)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 153356370), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 153358293).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 153356053).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 153356270 - págs. 03 a 06).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157733836).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 083/2025-SEHAB, firmado com CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.577.367/0001-96, cujo objeto é a: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 04 - NORTE 1 - CONJUNTO HABITACIONAL TIRO AO POMBO, BLOCO B, LOCALIZADO NA TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA LIMA - VILA PENTEADO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153356483), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 083/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 047/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005545-0

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 57.646.374/0001-04)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 152903248), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 152904884);

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 152902448);

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 152902586 - págs. 03 a 06);

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157157612);

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2025-SEHAB, firmado com MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 057.646.374/0001-04, cujo objeto é a "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 39, 40 e 41 - LOCALIZADO NA RUA RIO SOLIMÕES 140-210, VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152902753), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 047/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias;

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 044/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005431-4

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 57.646.374/0001-04)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 152886103), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 152886975).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 152885298).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 152885474 - págs. 03 a 05).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157189492).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2025-SEHAB, firmado com MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 057.646.374/0001-04, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 06, 07 E 08, LOCALIZADO NA RUA RIO MADEIRA, 29-73 - VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152885692), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 044/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 046/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005526-4

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 57.646.374/0001-04)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 152901856), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 152902170).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 152901569).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 152901739 - págs. 03 a 05).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157300416).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 046/2025-SEHAB, firmado com MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 057.646.374/0001-04, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 34, 35, 36, 37 e 38 - LOCALIZADO NA RUA RIO SOLIMÕES 140-210, VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício.

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152901812), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 046/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 045/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005517-5

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 57.646.374/0001-04)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 152900814), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 152901222).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 152900461).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 152900684 - págs. 03 a 05).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157300314).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2025-SEHAB, firmado com MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 057.646.374/0001-04, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 29, 30, 31, 32 E 33, LOCALIZADO NA RUA RIO MAMORÉ, 87 - VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício.

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152900770), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 045/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 048/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005514-0

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. (CNPJ nº 57.646.374/0001-04)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 152899815), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 152900176).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 152899593).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 152899688 - págs. 03 a 05).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157300459).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 048/2025-SEHAB, firmado com MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 057.646.374/0001-04, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA PAZ - BLOCOS 26, 27 e 28 - LOCALIZADO NA RUA RIO MAMORÉ 87, VILA DA PAZ - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, acrescidos do saldo remanescente de 24 (vinte e quatro) dias, a contar da Ordem de Reinício.

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 152899768), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 048/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 084/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006336-4

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ nº 67.192.609/0001-80)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 153331569), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 153343354).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 153331162).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 153331361 - págs. 03 a 05).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157736073).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 084/2025-SEHAB, firmado com M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.192.609/0001-80, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 07 - SUDESTE 2 - CONJUNTO HABITACIONAL IMIGRANTES II, LOCALIZADO NA AV. PROF. ABRAÃO DE MORAIS X RUA PROF. ROBERTO MANGE - VILA DA SAÚDE - SUBPREFEITURA IPIRANGA, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, acrescidos do saldo remanescente de 17 (dezessete) dias, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153331491), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 084/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro.

TERMO DE CONTRATO Nº 085/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0006335-6

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ nº 67.192.609/0001-80)

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 153431935), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 153523065).

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 153430984).

III - Considerando o Relatório do Consórcio Urban SP, constante no Doc. (SEI nº 153431652 - págs. 04 a 06).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 157738856).

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2025-SEHAB, firmado com M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.192.609/0001-80, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 07 - SUDESTE 2 - CONJUNTO HABITACIONAL IMIGRANTES, LOCALIZADO NA AV. PROF. ABRAÃO DE MORAIS X RUA FRANCISCO TAPAJÓS - VILA DA SAÚDE - SUBPREFEITURA IPIRANGA, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, acrescidos do saldo remanescente de 17 (dezessete) dias, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 153431894), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 085/2025-SEHAB.

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

INTERESSADO: DIOGO BATISTA SOARES

ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DE 10 DIÁRIAS E MEIA - VIAGEM A BAKU - AZERBAIJÃO

PARTICIPAR DA 13ª EDIÇÃO DO FORUM URBANO MUNDIAL - WUF13 ORGANIZADA PELA ONU-HABITAT

À vista das informações constantes do presente, em especial, a manifestação de SEHAB/DAF/DIF, AUTORIZO que se proceda à liberação de verba indenizatória para ressarcimento de despesa com 10 (dez) diárias e meia, conforme orientação de SF.

Em decorrência, emitam-se as Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$14.762,03 (quatorze mil setecentos e sessenta e dois reais e três centavos), onerando a Dotação 14.10.16.122.4001.2.100.33909300.00.1.500.9001, em nome do Sr. DIOGO BATISTA SOARES, Secretário Municipal de Habitação, devidamente inscrito no CPF nº 323.688.508-48, que participou da 13ª Edição do Fórum Urbano Mundial - WUF13, organizado pela ONU-Habitat, que ocorreu em BAKU - Azerbaijão nos dias 18/05/26 a 22/05/26, viagem de interesse da Administração Pública.

III - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1 - SEHAB/DIF - Publicação e emissão das Notas de Reserva/Empenho/Liquidação.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE

SEHAB

6014.2026/0003479-0 - Troca de Titular Ativo do Auxílio Aluguel

Despacho deferido

Interessados: Iris Grazielle Carlas dos Santos

DESPACHO: Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 158392166 que acolho, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Maria Aparecida dos Santos, CPF:***.***.**4-91 para a munícipe Iris Grazielle Carlas dos Santos, CPF:***.***.**8-52.

6014.2025/0005644-9 - Seleção e indicação de demanda habitacional

Despacho deferido

Notificação

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB vem por meio desta convocar o(s) munícipe(s) listado(s) abaixo a comparecer(em) no prazo de 10 (dez) dias corridos desta publicação na Av. São João, 299 - Centro - São Paulo, das 9h às 16h, ou entrar em contato através do telefone da DTS Sul, (11) 3322-4544/ 3322-4540 para tratar de assunto relacionado à habitação.

Lista de munícipes convocados a entrar em contato:

O não comparecimento acarretará a continuidade da vinculação da demanda ao empreendimento.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

6021.2025/0020643-0 - Priscila Gonçalves dos Santos - CPF ***. 898.108-**

Autos n° 1024055-62.2025.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Concurso público para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Pretensão de inclusão na lista NNA. Procedência. Necessidade de cumprimento da decisão.

Nos termos da orientação de JUD 21 e em cumprimento definitivo do julgado, fica incluída a Sra. Priscila Gonçalves dos Santos, CPF ***.898.108-**, na lista específica dos candidatos que se declararam negros, negras ou afrodescendentes, do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, cuja classificação será oportunamente divulgada.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0045706-3

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

Interessado: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA

R.F.: 883.452.9/2

Cargo: PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

ASSUNTO: Reconsideração de Penalidade aplicada pela Portaria nº 001/2026, de 11/05/2026, publicada no D.O.C. de 13/05/2026, página 312.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação SEI nº 157752518, que adoto como razão de decidir, conheço o pedido de RECONSIDERAÇÃO, por tempestivo, e no mérito por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto no inciso II, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 001 de 11/ 05/ 2026, da EMEF Bibliotecária Maria Luisa Monteiro da Cunha, publicada no D.O.C. de 13/ 05/ 2026.

Ana Claudia Fossati Mota

Diretora de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

PROCESSO SEI Nº 6016.2024/0009961-9

PORTARIA N° 190/DRE-BT/2026

PORTARIA Nº 190/DRE-BT/2026

O Diretor Regional de Educação do Butantã Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações posteriores e;

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º e 7° da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e § 2°, incisos III e IV do artigo 2° do Decreto Municipal 62.100 de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, nas modalidades de competência desta Diretoria Regional de Educação e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar servidores para atuarem como agentes de contratação desta DRE BT e servidores para compor equipe de apoio e definir atribuições e dar outras providências.

Artigo 2º - Designo para atuar como agentes de contratação no âmbito desta DRE os seguintes servidores:

- Vivian Penkaitis Miranda, RF. 779.101-1/1;

- Roberta da Silva Pires do Amaral Taioli, RF. 791.894.1/1;

- Alessandra Ribeiro Cosi, RF 782.611.7/1;

- Erivaldo Costa Silva, RF 821.300.3/1.

§1º Em licitação na modalidade pregão os servidores mencionados no caput deste artigo serão designados pregoeiros, na forma do previsto no §5º do Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021;

Artigo 3º - Para compor equipes de apoio designo os seguintes servidores:

- Alceu Santana da Silva Neto, RF. 800.299-1/1;

- Alex Nunes de Cerqueira, RF. 842.546-9/2;

- Lucília Banar, RF. 776.547-9/2;

- Vivian Penkaitis Miranda, RF. 779.101-1/1;

- Milena Corazza Cury, RF. 824.039-6/1;

- Roberta da Silva Pires do Amaral Taioli, RF. 791.894.1/1;

- Eduardo José Rodrigues, RF. 807.975-7/1;

- Gabrielle Chrystine Costa Mota, RF. 947.505-2/1;

- Alessandro de Oliveira Arana, RF. 793.815.2/1;

- Adriana Francisco de Jesus, RF. 826.860-6/1;

- Claudia Leão Garcia Rainjak, RF. 800.675-0/1

- Ana Carolina Noce Volkmer, RF. 770.483-6/2;

- Alessandra Ribeiro Cosi, RF 782.611.7/1;

- Erivaldo Costa Silva, RF 821.300.3/1.

§1º Os servidores mencionados no caput deste artigo serão designados para atuarem no procedimento de licitação específico, observado o princípio da segregação de função.

Artigo 4º - Os servidores mencionados no art. 2 desta Portaria, exercerão os atos previstos nos incisos do art. 3º do Decreto nº 62.100/2022, com vistas a processar e julgar as licitações desta Diretoria Regional de Educação do Butantã;

Artigo 5º - Os servidores ora designados deverão atentar rigorosamente ao procedimento cabível, com melhores e mais eficazes procedimentos licitatórios, com escolha das melhores ofertas à Administração.

Artigo 6º - Caberá à unidade requisitante do objeto licitado a responsabilidade de esclarecer, por escrito, quando consultada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro(a), todos os questionamentos de ordem técnica formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo, além de eventuais pedidos de questionamentos e impugnações de ordem técnica realizados por demais interessados no certame.

Artigo 7º - Nos processos de contratação o Agente de Contratação será auxiliado pela equipe de apoio com servidores escolhidos dentre os mencionados no Art. 3º desta Portaria e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Artigo 8º Os servidores ora designados nesta Portaria poderão contar com auxílio da Assessoria Jurídica e do controle interno desta DRE/SME, no que lhes competir, com vistas à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022.

Artigo 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 159/DRE-BT/2026 de 21/05/2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2023/0067691-6

PORTARIA Nº 299 DE 15 DE JUNHO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº10/2023 alterada pela Instrução Normativa SME nº 8, de 04/02/26 e do que consta do SEI 6016.2023/0067691-6 e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL, CNPJ: 51.232.221/0001-26, situada na rua Francisco Xavier de abreu, nº 483, Bairro Jardim Monte Azul - São Paulo-SP, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº10/2023 alterada pela Instrução Normativa SME nº 8/2026, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Campo Limpo. concedido pela Portaria nº 311/23, DOC de 22/06/2023.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Campo Limpo emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - Não mantidas as condições do credenciamento;

II - Comprovada irregularidade na documentação;

III - A Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0064577-3

PORTARIA Nº 284, DE 29 DE MAIO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Andreia Rocha de Carvalho, R.F: 691.616.3/1

- Aline Torres da Silva Lima, R.F: 792.634.1/2;

- Elaine de Araujo Alves, R.F: 694.927.4/3;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0064577-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0068358-6

PORTARIA Nº 292, DE 09 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Simone Correia de Souza, R.F: 656.954.4/2.

- Lucieene Barros Vaz de Campos, R.F: 561.174.1/2;

- Katia Cristina Sifronio Rodrigues, R.F: 676.283.2/1;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0068358-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0071148-2

PORTARIA Nº 298, DE 15 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Claudia Pereira de Souza , R.F: 791.876.3/1;

- Marcia Cerqueira S. Bastos Ribeiro, R.F: 7207611/1;

- Patricia Amaral Silva, R.F: 728.817.4/1.

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0071148-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0066014-4

PORTARIA Nº 293, DE 09 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Valeria Cristina Frigo Robelo Rodrigues , R.F:780.896.8/1;

- Suzi Eiko Matsuda, R.F: 723.513.5/2;

- Gisele Pereira Kubo, R.F: 819.938.8/1.

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0066014-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0067947-3

PORTARIA Nº 296, DE 10 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Patricia Gonçalves Dias, R.F: 6811272/1;

- Luana Lillian Vieira, R.F: 695.174.1/1;

- Ana Araujo Costa, R.F: 793.567.6/2;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0067947-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0068154-0

PORTARIA Nº 297, DE 15 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Ana Claudia Fernandes Cazassa, R.F: 887.756.4/2;

- Karina Esteves Belmonte , R.F: 858.241-6/2;

- Fábio Rodrigo Bottas, R.F: 677.838.1/2.

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0068154-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0068746-8

PORTARIA Nº 287, DE 01 DE JUNHO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Simone Souza Santos , R.F. nº 722.300.5/2;

- Jaelson Batista Silva, R.F. nº 675.194.6/1

- Paula Mangolin de Barros, R.F. nº 756.037.1/1

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0068746-8, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

SEI Nº 6016.2026/0041712-6

VAGAS REMANESCENTES PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS Agente de Recreação Inclusivo - EDIÇÃO JULHO/2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições delegadas pelas Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79,

caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão Instituída pela

Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024, conforme SEI (114054320), CONVIDA PARA AS VAGAS REMANESCENTES os

credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, páginas 333 a 341, e conforme LISTAGEM GERAL DE CREDENCIADOS SEI 147328248e 158172238

para ATRIBUIÇÃO do “Programa Recreio nas Férias - Julho/2026”, a realizar-se no período de 13 a 17 de julho de 2026, nos 7 (sete) Polos inscritos nesta Diretoria Regional de Educação: CEU Campo Limpo, CEU Casa Blanca, CEU Cantos do Amanhecer, CEU Feitiço da Vila, CEUGuarapiranga, CEU Vila do Sol e CEU Capão Redondo, bem como para formações

preparatórias.

Os candidatos abaixo estão sendo CONVIDADOS para participar da atribuição das VAGAS REMANESCENTES da atribuição do dia 15/06/2026 Agente de Recreação Inclusivo .

Ressaltamos que este convite NÃO GARANTE QUE AINDA HAVERÁ VAGAS DISPONÍVEIS em todos os polos (CEUs) no momento da atribuição.

ATENÇÃO - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O comparecimento sem a documentação obrigatória implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - TODOS OS CANDIDATOS

Todos os candidatos deverão apresentar no local, data e horários estipulados:

Cópia simples e legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cópia simples e legível do Comprovante de Situação Cadastral do CPF atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Receita Federal;https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

Cópia simples e legível do Comprovante do CADIN Municipal atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo; https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CANDIDATOS COM DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE POLO

Os candidatos com nomes em destaque nas listas deverão apresentar OBRIGATORIAMENTE os seguintes documentos conforme Edital de Credenciamento SME nº 03/2024:

4.6.1 Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Levar originais no dia da apresentação dos documentos;

4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

4.6.3 Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

4.6.3.2 Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

4.6.3.1 Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço;

4.6.4 Currículo atualizado e assinado;

4.6.5 Diplomas ou certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital;

4.6.6 Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;

4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;

4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II;

4.6.9 Para os profissionais que tenham Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;

4.6.10 Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III;

4.6.11 Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV;

4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;

4.6.14 Comprovante de situação no Cadastro Informativo Municipal do dia da atribuição - CADIN MUNICIPAL. https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Ressalta-se que a contratação não gera vínculo empregatício entre a Municipalidade e o contratado.

Esclarece-se que as vagas remanescentes ofertadas destinam-se exclusivamente ao saldo de vagas do dia 15 de junho de 2026.

O atendimento será realizado por ordem de classificação, conforme a listagem oficial vigente.

Ressalta-se que a participação nesse período não assegura a existência de vagas em todos os polos, uma vez que o procedimento contempla única e exclusivamente os remanescentes apurados ao final da atribuição regular do dia 15 de junho de 2026.

Alertamos que a entrega da documentação, Credenciamento e atribuição de Polo NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade.

O candidato que não comparecer no prazo estipulado cederá à vez ao candidato de ordem subsequente.

Os candidatos deverão comparecer no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

O não comparecimento no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

CONVIDADOS PARA AS VAGAS REMANESCENTES

DATA: 18/06/2026- Agente de Recreação Inclusivo
HORÁRIO: 09h00
LOCAL: CEU CAPÃO REDONDO- TEATRO
Endereço: Rua Daniel Gran, s/n - Jardim Modelo, São Paulo - SP, 05867-380

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

SEI Nº 6016.2026/0041712-6

VAGAS REMANESCENTES PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS Agente de Recreação Inclusivo - EDIÇÃO JULHO/2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições delegadas pelas Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79,

caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão Instituída pela

Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024, conforme SEI (114054320), CONVIDA PARA AS VAGAS REMANESCENTES os

credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, páginas 333 a 341, e conforme LISTAGEM GERAL DE CREDENCIADOS SEI 147328248e 158172238

para ATRIBUIÇÃO do “Programa Recreio nas Férias - Julho/2026”, a realizar-se no período de 13 a 17 de julho de 2026, nos 7 (sete) Polos inscritos nesta Diretoria Regional de Educação: CEU Campo Limpo, CEU Casa Blanca, CEU Cantos do Amanhecer, CEU Feitiço da Vila, CEUGuarapiranga, CEU Vila do Sol e CEU Capão Redondo, bem como para formações

preparatórias.

Os candidatos abaixo estão sendo CONVIDADOS para participar da atribuição das VAGAS REMANESCENTES da convocação do dia 03/06/2026 Agente de Recreação Inclusivo .

Ressaltamos que este convite NÃO GARANTE QUE AINDA HAVERÁ VAGAS DISPONÍVEIS em todos os polos (CEUs) no momento da atribuição.

ATENÇÃO - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O comparecimento sem a documentação obrigatória implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - TODOS OS CANDIDATOS

Todos os candidatos deverão apresentar no local, data e horários estipulados:

Cópia simples e legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cópia simples e legível do Comprovante de Situação Cadastral do CPF atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Receita Federal;https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

Cópia simples e legível do Comprovante do CADIN Municipal atualizado no dia da atribuição, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo; https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CANDIDATOS COM DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE POLO

Os candidatos com nomes em destaque nas listas deverão apresentar OBRIGATORIAMENTE os seguintes documentos conforme Edital de Credenciamento SME nº 03/2024:

4.6.1 Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Levar originais no dia da apresentação dos documentos;

4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

4.6.3 Página da carteira profissional com o número do PIS, ou declaração bancária que informe o número do PASEP ou documento que comprove o cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador - NIT;

4.6.3.2 Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários e CCM;

4.6.3.1 Cópia simples e legível do Comprovante de Endereço;

4.6.4 Currículo atualizado e assinado;

4.6.5 Diplomas ou certificados que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7 do Edital;

4.6.6 Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;

4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;

4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II;

4.6.9 Para os profissionais que tenham Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;

4.6.10 Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III;

4.6.11 Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV;

4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;

4.6.14 Comprovante de situação no Cadastro Informativo Municipal do dia da atribuição - CADIN MUNICIPAL. https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx

Ressalta-se que a contratação não gera vínculo empregatício entre a Municipalidade e o contratado.

Esclarece-se que as vagas remanescentes ofertadas destinam-se exclusivamente ao saldo de vagas do dia 03 de junho de 2026.

O atendimento será realizado por ordem de classificação, conforme a listagem oficial vigente.

Ressalta-se que a participação nesse período não assegura a existência de vagas em todos os polos, uma vez que o procedimento contempla única e exclusivamente os remanescentes apurados ao final da atribuição regular do dia 03 de junho de 2026.

Alertamos que a entrega da documentação, Credenciamento e atribuição de Polo NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade.

O candidato que não comparecer no prazo estipulado cederá à vez ao candidato de ordem subsequente.

Os candidatos deverão comparecer no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

O não comparecimento no local, data e horário estabelecidos, bem como a ausência de qualquer documento obrigatório, implicará na perda da vez do candidato, sendo convocado o próximo classificado da lista vigente.

CONVIDADOS PARA AS VAGAS REMANESCENTES

DATA: 18/06/2026- Coordenador de Polo II
HORÁRIO: 09h30min
LOCAL: CEU CAPÃO REDONDO- TEATRO
Endereço: Rua Daniel Gran, s/n - Jardim Modelo, São Paulo - SP, 05867-380